1. Identificação do vendedor
A loja BricoPortugal (bricoportugal.pt) é uma marca da Feitos Diversos, Unipessoal, Lda., NIF 509035698, com sede na Rua de Fornos, 744, 4525-323 Guisande VFR, Portugal.
Telefone: 256 390 109 · WhatsApp: 911 176 513 · Email: geral@feitosdiversos.pt
2. Âmbito
Estes termos regulam as compras feitas em bricoportugal.pt. Ao confirmar uma encomenda, o cliente aceita-os na totalidade.
3. Produtos e preços
As fotografias são meramente ilustrativas. Pequenas diferenças de cor ou acabamento que não afetem a utilização do produto não constituem falta de conformidade.
Os preços são expressos em euros, com IVA incluído à taxa legal em vigor. Os custos de envio são indicados antes da confirmação da encomenda.
Podemos corrigir erros evidentes de preço ou de descrição. Nesse caso, o cliente pode manter a encomenda ao preço correto ou cancelá-la sem custos.
4. Encomenda e pagamento
O contrato considera-se celebrado após a confirmação do pagamento e o envio da confirmação por email.
Meios de pagamento aceites: MB Way, Pagamento por Entidade e Referência (Multibanco), transferência bancária e PayPal.
5. Envio e entrega
Os envios são feitos para Portugal Continental, Açores e Madeira. Os prazos e custos estão indicados na página de envios.
O risco de perda ou dano transfere-se para o cliente com a entrega no endereço indicado. Se a entrega falhar por dados incorretos fornecidos pelo cliente, os custos de reenvio ficam a cargo do cliente.
6. Direito de livre resolução (14 dias)
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o cliente pode resolver o contrato, sem indicar o motivo, no prazo de 14 dias a contar da receção do produto. A comunicação deve ser feita por email para geral@feitosdiversos.pt. Os detalhes estão na Política de Devolução.
Não se aplica a produtos feitos à medida ou personalizados, a pedido do cliente.
7. Garantia legal
Os produtos têm garantia legal de 3 anos, nos termos do Decreto-Lei n.º 67/2003, na sua redação atual. Em caso de falta de conformidade, o cliente pode exigir reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato.
8. Propriedade intelectual
Os conteúdos do site, incluindo textos, imagens e a marca BricoPortugal, pertencem à Feitos Diversos ou aos seus fornecedores. A reprodução sem autorização é proibida.
9. Limitação de responsabilidade
Não nos responsabilizamos por danos resultantes de uso indevido dos produtos ou de instalação que não siga as indicações do fabricante. Esta limitação não afeta os direitos legais do consumidor.
10. Resolução de litígios
O consumidor pode apresentar reclamação no Livro de Reclamações eletrónico e recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo, nomeadamente o CNIACC e a plataforma europeia de resolução de litígios em linha (ODR). Aplica-se a lei portuguesa.