Política de Privacidade

Quem somos?

A Feitos Diversos Unipessoal, Lda, pessoa coletiva número 509035698, com loja na Rua Principal n. 332, 4505-515 LOBÃO, doravante Brico Portugal, é uma empresa especializada na venda de bricolagem, jardinagem, dispositivos de segurança, ferramentas e ferragens.

Qual o nosso compromisso?

A Brico Portugal, no âmbito sua atividade comercial, tem necessidade de recolher e tratar dados pessoais.
No entanto, a proteção da privacidade e dos dados pessoais, constituem um compromisso fundamental da Brico Portugal, para com todos aqueles que consigo interagem no âmbito de sua actividade.
A Brico Portugal, adoptou a presente Política de Privacidade, com a intenção de dar a conhecer os seus princípios no cuidado que dispensa aos dados pessoais.
Por acreditar que um tratamento de dados leal e transparente, constitui um dos principais factores de confiança no âmbito de uma relação comercial, a Brico Portugal assume, perante todos aqueles que consigo se relacionam, o seguinte compromisso:

1. cuidar dos dados pessoais de uma forma leal, lícita e transparente e apenas para finalidades determinadas, explicitas e legítimas;
2. tratar apenas os dados que se mostrem adequados, pertinentes e necessários às finalidades para as quais são recolhidos;
3. manter os dados atualizados;
4. conservar os dados de uma forma segura e confidencial e apenas durante o tempo necessário para a realização das finalidades para as quais são recolhidos;
5. não comercializar dados de seus clientes;
6. nem os transmitir a terceiros, salvo quando for necessário para a realização das finalidades para as quais são recolhidos ou por imposição legal.

Através de sua Política de Privacidade, a Brico Portugal pretende, igualmente, partilhar de uma forma clara e transparente, a forma como recolhe, trata, partilha e protege os dados pessoais de seus clientes, ao adquirir os seus produtos, utilizar os seus serviços ou visitar o seu website.

Caso pretenda ver esclarecida alguma questão relacionada com a presente Política de Privacidade ou com o tratamento de dados pessoais por parte da Brico Portugal, poderá contactar-nos através dos seguintes meios:
Carta: Rua Principal n. 332, 4505-515 LOBÃO
Email: geral@bricoportugal.pt

Quem é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais?

Na medida em que determina as finalidades e os meios com que trata os seus dados pessoais, no âmbito de sua actividade comercial, a Brico Portugal é a entidade responsável pelo seu tratamento na acepção do Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016 (de ora em diante RGPD).

Que tipo de dados são recolhidos e tratados?

Os dados pessoais recolhidos e tratados pela Brico Portugal no âmbito de sua actividade, limitam-se aos estritamente necessários à realização das finalidades para os quais são recolhidos, nomeadamente: dados de identificação, dados de contacto, dados de faturação, dados de navegação no site, bem como os que se revelem estritamente necessários para o fornecimento de produtos e serviços ou à prestação de informações solicitadas.

Quando e para que finalidades são recolhidos os dados?

Os dados pessoais podem ser solicitados, por exemplo, aquando da aquisição de produtos ou serviços numa das lojas Brico Portugal ou através do site, da criação da conta cliente no site da Brico Portugal, da adesão ao programa de fidelização ou para dar seguimento a qualquer questão ou pedido que nos coloque.

Aquando da aquisição de produtos e/ou serviços da Brico Portugal (ex. emissão de faturas, entregas ao domicílio, instalação de artigos, etc…), alguns dados pessoais poderão ser de fornecimento obrigatório (ex. NIF, morada, telefone) para a sua prestação, sob pena de não ser possível prestar os serviços ou fornecer os bens solicitados. Quando assim for, a Brico Portugal informará dessa obrigatoriedade.

A Brico Portugal não é responsável pelo tratamento de dados que sejam fornecidos de uma forma incorreta ou inexata por parte do titular dos mesmos.

A recolha e o tratamento de dados pessoais pela Brico Portugal, visam essencialmente a prossecução das seguintes finalidades:

1. GESTÃO DA RELAÇÃO CLIENTE: uma vez que a Brico Portugal se dedica à venda de artigos de bricolage, construção, decoração e jardim, bem como à prestação de serviços acessórios e/ou complementares (ex. o transporte, entrega, instalação, assistência técnica, etc…), através de lojas físicas e da loja online, o tratamento de dados pessoais mostra-se necessário para o cumprimento do contrato celebrado ou para a realização de diligências pré-contratuais a pedido do cliente, como sejam a realização de orçamentos:
   

   Finalidade	Fundamento Jurídico	Prazo de conservação
   Emissão de Faturas: emissão de fatura/recibo resultante da aquisição de bens ou serviços.	Cumprimento de uma obrigação jurídica	10 anos
   Guias de Transporte: documento que acompanha o envio ou transporte de mercadorias	Cumprimento de uma obrigação jurídica	2 anos
   Orçamentos e Projetos: realização de orçamentos relativos a produtos e serviços a pedido do cliente	Diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados	5 anos
   Prestação de Serviços: assistência técnica, instalação, reparação, manutenção e entrega de produtos a pedido do cliente	Execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte	5 anos
   Ficha de Cliente: registo do cliente, de modo a facilitar e melhorar a sua experiência em loja	Consentimento do titular dos dados	5 anos
   Conta de Cliente Online: área privada online, através da qual o cliente pode ter acesso e gerir os seus dados pessoais, consultar o histórico de compras, o estado de encomendas e orçamentos solicitados	Consentimento do titular dos dados	5 anos
   Workshops: participação em workshops ou outro tipo de ações formativas, promovidas pela Brico Portugal	Consentimento do titular dos dados	5 anos

2. MARKETING DIRETO: a Brico Portugal procede ao tratamento de dados pessoais, para enviar ao respetivo titular informações sobre as melhores ofertas de produtos e serviços por si comercializados, de acordo com as suas preferências

   Finalidade	Fundamento Jurídico	Prazo de conservação
   Marketing Direto	Consentimento do titular dos dados	5 anos

   Caso seja essa a sua vontade, pode a qualquer momento deixar de receber informações comerciais por parte da Brico Portugal, bastando para o efeito enviar-nos um pedido nesse sentido (veja como no ponto 8).
3. INQUÉRITOS DE SATISFAÇÃO E OPINIÃO: promovendo uma melhoria contínua de seus produtos e serviços, a Brico Portugal realiza regularmente inquéritos de satisfação e de opinião sobre os seus produtos e serviços, com o objetivo de ir ao encontro dos melhores interesses e necessidades de seus clientes

   Finalidade	Fundamento Jurídico	Prazo de conservação
   Inquéritos de satisfação e estudo de mercado	Consentimento do titular dos dados	5 anos

4. GRAVAÇÃO DE CHAMADAS TELEFÓNICAS: no âmbito de sua actividade comercial, a Brico Portugal comunica com os seus clientes através de canais telefónicos que coloca ao seu dispor, seja para prestar ajuda aquando da aquisição de bens ou serviços, prestação de informações sobre a sua disponibilidade e/ou características, bem como para o esclarecimento de quaisquer outras questões suscitadas pelos seus clientes.
   Por questões de transparência e de tutela dos interesses das partes, a Brico Portugal mantém um registo dessas comunicações, nomeadamente, para permitir aferir a legitimidade das informações prestadas durante a relação contratual, bem como para a avaliação da qualidade do atendimento/serviço:

   Finalidade	Fundamento Jurídico	Prazo de conservação
   Comunicações efetuadas no âmbito de uma relação contratual	Consentimento do titular dos dados	90 dias
   Monitorização da qualidade do serviço	Consentimento do titular dos dados	90 dias

5. VIDEOVIGILÂNCIA: as lojas da Brico Portugal dispõem de um sistema de videovigilância, devidamente sinalizado. A instalação deste sistema, resulta da Lei da Segurança Privada (Lei n.º 34/2013, de 16 de maio, art. 8.º n.º 2) e trata-se de uma obrigação legal que visa a proteção de pessoas e bens.
   As gravações de imagem obtidas pelo sistema videovigilância, são conservadas, em registo codificado, pelo prazo de 30 dias contados da respetiva captação, findo o qual são destruídas (sem prejuízo da conservação por período superior em caso de processo judicial).

   Finalidade	Fundamento Jurídico	Prazo de conservação
   Segurança de pessoas e bens	Cumprimento de uma obrigação jurídica	30 dias

6. RECRUTAMENTO: a Brico Portugal durante o processo de seleção de pessoal e recrutamento para os seus quadros e/ou realização de estágios, procede à recolha e tratamento de dados pessoais dos respetivos candidatos.

   Finalidade	Fundamento Jurídico	Prazo de conservação
   Seleção e Recrutamento	Consentimento do titular dos dados	1 ano
   Envio de informações sobre novas oportunidades de emprego e/ou estágios	Consentimento do titular dos dados	1 ano

7. PEDIDOS DE INFORMAÇÃO A PEDIDO DO CLIENTE: Para além das finalidades acima descritas, podem também ser recolhidos e tratados dados pessoais para responder a questões, sugestões ou responder a reclamações apresentadas pelo respetivo titular à Brico Portugal

Com quem pode a Brico Portugal partilhar os meus dados?

A Brico Portugal poderá, recorrer a outras entidades (subcontratantes), para efeitos da preparação e/ou execução da totalidade ou parte das finalidades acima identificadas (por exemplo: fornecedores, transportadores, instaladores, prestadores de serviços, agências de recrutamento, etc…); bem como, para a manutenção, alojamento e gestão dos seus sistemas e equipamentos informáticos.
A partilha de dados com essas entidades, será efectuada apenas nos termos permitidos pela legislação que regula o tratamento de dados pessoais, ficando estas entidades obrigadas a um dever de sigilo e a garantir a segurança e confidencialidade dos dados e será efectuada, exclusivamente, sob compromisso de não tratarem esses dados para quaisquer outros fins, ou em benefício próprio, nem a relacioná-los com outros dados que possuam
Os dados pessoais poderão ainda ser disponibilizados a entidades terceiras, nomeadamente, autoridade tributária, tribunais, outras entidades/autoridades publicas e/ou policiais, no estrito cumprimento da lei.

Quais são os direitos dos titulares dos dados?

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), bem como a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a sua execução em Portugal, concedem ao titular dos dados um conjunto de direitos, nomeadamente:
Direitos de acesso: O direito de obter do responsável pelo tratamento a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais e à forma como os mesmos são tratados.
Direito de retificação: O direito de obter, sem demora injustificada, do responsável pelo tratamento, a retificação dos dados pessoais incorrectos e/ou incompletos que lhe digam respeito.
Direito ao apagamento dos dados («direito a ser esquecido»): O direito de obter do responsável pelo tratamento, o apagamento dos seus dados pessoais, sempre que:

1. Os dados deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
2. O titular tenha retirado o seu consentimento, salvo se existir outro fundamento jurídico para o referido tratamento
3. O titular opõe-se ao tratamento, salvo quando existam interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento
4. Os dados pessoais foram tratados ilicitamente
5. Por obrigação legal.

Direito à limitação do tratamento: O direito de obter do responsável pelo tratamento a limitação do tratamento, se se aplicar uma das seguintes situações:

1. <listyle="text-align: left;>Contestar a exatidão dos dados pessoais
2. O tratamento for ilícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização
3. O responsável pelo tratamento já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial
4. Se se tiver oposto ao tratamento dos dados, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.

Direito de portabilidade dos dados: O direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao responsável pelo tratamento, quando:

1. O tratamento se basear no consentimento ou na execução de um contrato; e
2. O tratamento for realizado por meios automatizados.

Direito de oposição: O direito de se opor a qualquer momento, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, incluindo a definição de perfis, quando:

1. quando os dados forem tratados para efeitos de comercialização directa (marketing);
2. o tratamento tiver como base um interesse legitimo do responsável;
3. quando o tratamento for efectuado para fins que não sejam aqueles para os quais foram recolhidos.

Decisões individuais automatizadas, incluindo definição de perfis: O direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, salvo se a decisão:

1. For necessária para a celebração ou a execução de um contrato entre o titular dos dados e um responsável pelo tratamento;
2. For baseada no consentimento do titular dos dados;
3. For permitida por lei.

Cancelamento do Consentimento: O direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

Como pode exercer os seus direitos?

Para poder exercer, junto da Brico Portugal, qualquer um dos direitos que lhe são conferidos por lei, deve utilizar os seguintes meios:
Carta: Rua Principal n. 332, 4505-515 LOBÃO
Email: geral@bricoportugal.pt
O pedido dirigido à Brico Portugal deve ser efectuado por escrito, identificar claramente o seu remetente e ser devidamente fundamentado, de modo a habilitar a Brico Portugal a dar o melhor seguimento ao mesmo.
Uma vez recebido o pedido nos termos acima descritos, a Brico Portugal compromete-se a dar o devido seguimento ao mesmo, sem demora injustificada, num prazo máximo de 1 mês a contar da data da recepção do mesmo. Tendo em conta a complexidade do pedido, esse prazo pode ser prolongado, mediante pré-aviso, até dois meses.
A Brico Portugal alerta, desde já, que por motivos justificados (como por exemplo, por obrigação legal ou execução de um contrato), o pedido poderá não ser totalmente ou parcialmente satisfeito. Ainda assim, tal circunstância merecerá sempre uma resposta justificada de tal impedimento.

O Encarregado da Proteção de Dados

De modo a garantir que os seus valores e compromissos relativamente ao tratamento de dados pessoais são efectivamente cumpridos, a Brico Portugal designou um Encarregado da Proteção de Dados, a quem o titular dos dados pode recorrer, por exemplo:
quando não concorde com a resposta dada pela Brico Portugal, na sequência de um pedido apresentado para efeitos do exercício de direitos;
quando a Brico Portugal não responda, em devido tempo, a um pedido apresentado para efeitos do exercício de direitos, nem justifique a ausência de resposta.
Poderá contactar o Encarregado da Proteção de Dados da Brico Portugal, através dos seguintes meios:
Carta: Rua Principal n. 332, 4505-515 LOBÃO
Email: geral@bricoportugal.pt

A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

Para além dos meios de contacto que a Brico Portugal coloca ao seu dispor, pode ainda recorrer aos serviços da entidade reguladora em matéria de proteção de dados (a Comissão Nacional de Proteção de Dados), para obter qualquer esclarecimento, fazer uma exposição ou apresentar uma reclamação, sobre a forma como os seus dados são tratados.

A segurança e a confidencialidade dos dados

Sendo um dos seus compromissos, a Brico Portugal desenvolve todos os esforços para garantir um nível de segurança elevado no tratamento dos dados.
Para o efeito, adoptou diversas medidas de segurança físicas, lógicas, técnicas organizacionais, especialmente no que diz respeito a sistemas de informação, de forma a proteger os dados pessoais contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
No entanto, a Brico Portugal não pode, nem consegue, controlar todos os riscos relacionados com a utilização da Internet, alertando, desde já, para a possível existência de possíveis riscos associados ao seu uso e funcionamento, e consequentemente, à partilha de dados pessoais por esta via.
Não obstante as medidas de segurança adotadas pela Brico Portugal, o titular dos dados deverá guardar segredo dos códigos de acesso, não os partilhando com terceiros, devendo ainda, seguir as práticas de segurança aconselhadas, nomeadamente quanto à instalação e atualização dos necessários aplicativos de segurança, nomeadamente, os antivírus.

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Apresentamos abaixo um quadro resumo com os principais cookies utilizados neste website, assim como a sua finalidade e respetiva gestão.

Alterações à Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade poderá sofrer alterações de modo a mantê-la atualizada face à realidade da Brico Portugal em cada momento.