Termos e Condições

Introdução

O presente documento estabelece os Termos e Condições Gerais pelas quais se rege a utilização do site www.bricoportugal.pt.
Para a boa utilização sugerimos que leia atentamente as condições antes de utilizar este website. Ao prosseguir com a utilização, o utilizador está a consentir as presentes condições.

Identificação do titular

O site www.bricoportugal.pt destina-se à divulgação e comercialização de bens e serviços pela Feitos Diversos Unipessoal, Lda., sociedade limitada, com a morada Rua Principal n. 332, 4505-515 Lobão, com o NIPC 509035698 e sob esse número matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Feira, adiante designada por Brico Portugal.
Para qualquer esclarecimento relacionado com o presente site ou com as presentes Condições Gerais de Utilização e Contratação, a Brico Portugal pode ser contactada através dos seguintes meios:
Telefone: 256 390 109 (Chamada para rede fixa nacional) (de segunda a sexta das 09h às 18h)

Âmbito de aplicação

As presentes Condições Gerais de Utilização e Contratação aplicam-se aos utilizadores do site www.bricoportugal.pt e a quaisquer operações e transações, de natureza comercial ou outras, realizadas através deste site.
A Brico Portugal reserva-se ao direito de alterar estas Condições Gerais sem aviso prévio, estando o utilizador sujeito aos termos em vigor à data de consulta ou utilização do website.

Propriedade intelectual

O site, bem como todo o seu conteúdo, está protegido no âmbito da Lei da Propriedade Intelectual, em particular pelos direitos de autor e pela propriedade industrial. Qualquer utilização, reprodução ou menção total ou parcial dos seus conteúdos é totalmente proibida, constituindo um crime quando efetuadas sem a autorização prévia da Brico Portugal.
A utilização do domínio do site ou de links para este direcionados, com fins abusivos e sem autorização prévia, pode ser suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da Brico Portugal. A Brico Portugal descarta qualquer responsabilidade sobre a colocação abusiva de links para o site noutras páginas, sobre a proveniência dessas páginas e sobre os conteúdos nelas inscritos.
As marcas e nomes de produtos utilizados no site são propriedade das respetivas companhias ou empresas. Qualquer utilização, seja a que titulo for, das marcas e / ou logótipos e / ou qualquer outro conteúdo disponibilizado no site está sujeita à autorização expressa da Brico Portugal ou do titular de direitos de propriedade intelectual em causa.
A criação de links para o site, qualquer enquadramento (framing) do site, e de uma forma geral qualquer uso de um elemento neste incluído, está sujeita à autorização expressa prévia da Brico Portugal, que pode ser revogada a qualquer momento a seu critério exclusivo. A Brico Portugal reserva-se o direito de (i) solicitar a remoção de qualquer link para o site que não tenha sido, ou deixe de ser, autorizado e (ii) reclamar danos em compensação de quaisquer prejuízos sofridos em resultado desse link.

Utilização e privacidade dos dados

A Brico Portugal não recolhe automaticamente qualquer tipo de informação pessoal dos utilizadores, os quais poderão navegar no site sem fornecer qualquer género de informação pessoal, permanecendo no anonimato durante a sua visita. No entanto, a Brico Portugal poderá recolher informações que não sejam de carácter pessoal e que se destinem a otimizar a navegação no site.

A informação pessoal voluntariamente fornecida pelo utilizador ao proceder ao registo, à compra de produtos ou serviços e ao preencher qualquer formulário no site, é para exclusiva informação da Brico Portugal e suas parceiras, e não será divulgada a terceiros sem o prévio consentimento do seu titular.

Os dados pessoais recolhidos através do site, são absolutamente confidenciais e utilizados exclusivamente por essa entidade para conhecimento da identificação e preferência dos seus clientes, e processados automaticamente de acordo com a legislação vigente. Esta informação poderá ser utilizada, entre outras, para processar a compra online, personalizar o site, averiguar o tipo de utilização que o utilizador faz do site, e ainda para aferir o tipo de publicidade do site.

A Brico Portugal confere aos titulares dos dados recolhidos o direito de acesso, de retificação, de apagamento, de limitação do tratamento e de portabilidade, bastando que para tal que acedam ao campo do registo e façam as modificações que julgarem necessárias, ou que entrem em contacto com os serviços da Brico Portugal.

A informação ou os dados facultados pelo utilizador serão tratados em conformidade com o estabelecido na Política de Privacidade e Cookies.

Política de conduta

Para efeitos de acesso à conta pessoal, o utilizador deverá garantir a confidencialidade dos seus dados de acesso, de modo a impedir o seu uso indevido por terceiros.

Ao utilizar o nosso site e/ou ao fazer compras através do mesmo, o utilizador está a comprometer-se a:
Utilizá-lo apenas para fazer consultas ou compras reais. Em caso de dúvida quanto a compras falsas ou fraudulentas, a Brico Portugal entrará em contacto com o utilizador, podendo anular a(s) encomenda(s) e informar as competentes autoridades judiciais;
Facultar-nos o seu endereço eletrónico, endereço postal e/ou outros dados de contacto corretos. Consente, igualmente, na utilização da informação fornecida para entrarmos em contacto com o utilizador. Se não nos facultar todas as informações necessárias, não poderemos dar seguimento a sua encomenda.
Ao criar uma conta ou realizar uma compra online através deste site, o utilizador declara ser maior de 18 anos e ter capacidade legal para celebrar contratos e efetuar pagamentos. O utilizador é responsável pela exatidão e veracidade dos dados comunicados à Brico Portugal.
Em caso de incumprimento destas Condições Gerais ou de utilização indevida do site, a Brico Portugal reserva-se no direito de bloquear ou cancelar o registo do utilizador.

Segurança online

O site www.bricoportugal.pt está dotado de sistemas de segurança, de modo a garantir a proteção dos dados introduzidos pelos utilizadores, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos mesmos, o seu uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.

É, no entanto, da responsabilidade do utilizador garantir que o acesso ao site é realizado num dispositivo seguro, cujo sistema operativo esteja devidamente actualizado e protegido contra softwares nocivos ou vírus informáticos. O utilizador é o único responsável por assegurar a sua proteção e segurança no acesso ao site.

Neste sentido é recomendável que tenha sempre em conta as seguintes recomendações de segurança:

Não utilize computadores ou outros dispositivos públicos para introduzir dados pessoais, como por exemplo, números de cartão de crédito
Salvaguarde a confidencialidade dos seus dados pessoais
Salvaguarde a confidencialidade dos seus dados pessoais
Ao concluir um acesso à sua área pessoal, termine sempre a sessão
Utilize sempre um antivírus atualizado no seu dispositivo
Certifique-se que o seu sistema operativo está atualizado
Certifique-se que o seu browser está atualizado
Utilize um firewall habilitado: ter um firewall instalado e habilitado bloqueia algumas tentativas de acesso externo ao computador, tornando-o menos vulnerável

Informação de produtos e serviços

Os dados, preços e especificações presentes neste site são apresentados com efeitos meramente informativos, reservando-se a Brico Portugal ao direito de modificar a qualquer momento, e sem aviso prévio, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços e campanhas promocionais, condições comerciais e serviços.

Os preços publicados são válidos para compras efetuadas neste site, e cuja entrega se realize em Portugal Continental ou nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, salvo erro informático ou tipográfico. O preço de cada produto poderá variar entre lojas Brico Portugal. Para saber qual o preço exato numa loja, o utilizador poderá selecioná-la através do menú “A minha loja” que se encontra na barra superior do site. Em caso de variações de preços, o valor apresentado é válido apenas para a loja selecionada. O preço visualizado pelo utilizador no momento da compra online será o preço cobrado na fase de pagamento da mesma.

A informação de stock disponibilizada sobre cada artigo é atualizada regularmente, mas tem um carácter meramente indicativo, pelo que poderá existir algum desfasamento entre a informação apresentada online e o stock real em cada uma das lojas. Todas as campanhas promocionais de Outlet e Vendas Flash têm um stock limitado e a rutura de stock ou a alteração de valor dos artigos visados podem acontecer sem pré-aviso.

A Brico Portugal faz os esforços necessários para que a informação apresentada esteja isenta de erros, nomeadamente quanto às características dos produtos e respetivos preços, stocks e fotografias. Não obstante, a Brico Portugal não se responsabiliza pela exatidão ou integridade de qualquer informação disponibilizada no site. Em caso de dúvida ou esclarecimento, o utilizador pode contactar qualquer uma das lojas Brico Portugal ou um dos meios de contactos alternativos disponíveis.

Registo online

O aceso geral ao site não está sujeito a qualquer registo prévio por parte do utilizador. No entanto, o utilizador pode criar um registo online associado à sua ficha de cliente na Brico Portugal de forma a beneficiar de um conjunto de funcionalidades adicionais.

Este registo poderá ser criado mediante o preenchimento do formulário de registo disponibilizado para o efeito nas seguintes modalidades:

Site www.bricoportugal.pt: o utilizador poderá aceder à página de registo ou criar um novo registo durante o processo de compra online. Para a criação da conta online, serão solicitados os seguintes dados: email e respetiva password, nome, apelido, telefone (campos obrigatórios), NIF e data de nascimento (campos opcionais).
Pré-registo em loja: Na criação de uma encomenda ou na adesão ao programa de fidelização numa loja Brico Portugal, será solicitado ao utilizador o seu email para a pré-criação do seu registo online. Após este processo, será enviado um email de confirmação para o email indicado, através do qual o utilizador deverá definir uma password para validar o seu registo online.

Através do registo online, o utilizador pode:

Dados de registo: aceder e modificar os seus dados pessoais;

As minhas listas: criar listas de compras e consultar os produtos selecionados durante a sessão de navegação, podendo posteriormente editá-las, imprimi-las ou adicioná-las ao carrinho de compras
Orçamentos: consultar e modificar orçamentos efetuados numa loja Brico Portugal e finalizar online o processo de compra
Encomendas: realizar compras em www.bricoportugal.pt ou consultar o histórico de encomendas já efetuadas online e em loja, podendo aceder aos seus detalhes (resumo da encomenda, estado do pedido, entre outros)
Faturas: consulta de faturas de encomendas já efetuadas online e em loja
Newsletter: inscrever-se para receber as newsletters regularmente enviadas pela Brico Portugal, nas quais são divulgados produtos, serviços e outros conteúdos de interesse revelado pelo utilizador aquando do registo
Moradas: consultar, editar ou adicionar múltiplas moradas que possam ser relevantes para comunicações com a Brico Portugal, como envio de faturas ou entrega de encomendas
Preferências de contacto: configurar de que modo a Brico Portugal poderá entrar em contacto com o utilizador para o envio de informações comerciais

Encomendas online

A concretização de compras através do site www.bricoportugal.pt implica a criação ou existência de registo online por parte do utilizador, com a disponibilização de todos os dados solicitados para o efeito.

Durante o processo de compra, o utilizador deverá indicar os dados necessários para o tratamento da encomenda (tais como morada de entrega ou dados de faturação). A conclusão e pagamento da encomenda implicam a validação por parte do utilizador dos dados apresentados.

Qualquer encomenda online está sujeita à disponibilidade e qualidade dos artigos ou serviços. Em caso de indisponibilidade, rutura de stock ou imprevistos no fornecimento, a Brico Portugal reserva-se o direito de informar o utilizador sobre a existência de produtos ou serviços alternativos, de qualidade e valor iguais ou superiores, sendo posteriormente feito o devido ajuste no valor final da encomenda em caso de alteração. A pedido do utilizador, a encomenda poderá igualmente ser cancelada total ou parcialmente, com direito ao reembolso pelo mesmo método de pagamento da respetiva quantia paga. Na impossibilidade de contacto com o utilizador, a encomenda será cancelada pela Brico Portugal, sendo feito o reembolso integral do valor pago pelo utilizador.

Após confirmação do pagamento, receberá um email automático a confirmar o pedido, acompanhado do detalhe da encomenda. No caso de o pagamento não ser efetuado no momento da compra online (ex. pagamento com referência Multibanco), receberá um email adicional com os detalhes da encomenda e instruções de pagamento. O não pagamento da encomenda no prazo máximo estipulado neste email implica o seu cancelamento automático.

Após a validação do pagamento, a Brico Portugal dará início à preparação e entrega da mercadoria. Caso a encomenda não seja paga no momento de realização da mesma, a Brico Portugal não garante a disponibilidade de stock ou data de entrega escolhida pelo utilizador, podendo sofrer alterações. A data final de entrega será comunicada ao utilizador através de email e/ou SMS.

Caso o utilizador identifique alguma situação anómala, deverá entrar em contacto com o Serviço de Apoio ao Utilizador através do número 912597025 ou pelo formulário online.

Na eventualidade da informação apresentada padecer de algum erro, assiste ao utilizador o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.

Recusa de encomenda

A Brico Portugal não será responsável perante o utilizador ou terceiros por retirar qualquer produto ou serviço publicado em www.bricoportugal.pt ou por alterar ou eliminar quaisquer informações sobre os mesmos. Poderão ocorrer circunstâncias excecionais que impliquem a recusa de processamento de uma encomenda online, mesmo após o envio da confirmação de encomenda.

A Brico Portugal reserva-se o direito de recusar uma encomenda por diversos motivos, a destacar:

Quando o produto ou serviço já não se encontra disponível;
Em caso de preço incorreto de um artigo ou serviço;
Quando os dados de entrega ou faturação estão incompletos ou incorretos;
Em caso de impossibilidade de entrega na morada fornecida;
Em caso de suspeita de encomenda falsa ou fraudulenta;
Quando a encomenda não foi paga num prazo máximo de 2 dias uteis após a sua criação;
Em caso de suspeita do utilizador não cumprir a política de conduta do site

A Brico Portugal reserva-se o direito de informar o utilizador sobre a recusa da encomenda em causa e propor ou solicitar soluções de resolução alternativas. Na impossibilidade de solução consensual ou de contacto com o utilizador, a encomenda será cancelada pela Brico Portugal, sendo feito o reembolso integral do valor pago pelo utilizador, a devolver pelo mesmo método de pagamento.

Entregas da encomenda

As entregas de encomendas online podem ser efetuadas de duas formas: levantamento em loja na Rua Principal n. 332, 4505-515 LOBÃO, e entrega em casa.

Levantamento na Loja

Ao efetuar a encomenda online, o utilizador poderá solicitar gratuitamente o levantamento dos produtos encomendados numa loja Brico Portugal à sua escolha, mediante disponibilidade de stock. O utilizador deverá igualmente selecionar uma data e um período horário no qual pretende fazer a recolha dos produtos, de acordo com as opções apresentadas no site. Em caso de necessidade de alteração da data selecionada, poderá posteriormente selecionar uma nova data acedendo ao detalhe da encomenda na sua área pessoal ou entrando em contacto com o Serviço de Apoio ao Cliente.

Quando o (s) artigo (s) encomendado (s) pelo utilizador estiver disponível para entrega, a loja Brico Portugal enviará um SMS ao utilizador, avisando-o de que a encomenda poderá ser levantada na loja e data selecionadas.

Caso após repetidas tentativas se mostre impossível contactar o utilizador para proceder ao levantamento da encomenda, a loja Brico Portugal enviará para a morada por este fornecida aquando da encomenda, uma carta registada com aviso de receção, concedendo-lhe novo prazo de uma semana para proceder ao levantamento, sob pena de perda do sinal prestado e de qualquer direito sobre o (s) artigo (s) encomendado (s).

Decorrido o prazo referido na condição antecedente sem que o utilizador proceda ao levantamento da encomenda, assiste à loja Brico Portugal o direito de fazer seu o valor pago pelo utilizador e de proceder à venda do (s) artigo (s) encomendado (s) e não levantado (s) pelo mesmo, não podendo o utilizador posteriormente reclamar da loja Brico Portugal o pagamento de qualquer quantia, compensação ou indemnização, seja a que título for.

Para efeitos de levantamento da encomenda, o utilizador deverá ter em sua posse um documento pessoal de identificação e o email de confirmação da compra (ou cópia do mesmo). O levantamento da encomenda deverá ser feito no local definido para o efeito em cada loja, indicado no email de confirmação de encomenda.

Na eventualidade da loja Brico Portugal não disponibilizar ao utilizador o (s) artigo (s) por este adquiridos (s) no prazo de 30 dias, contados da validação da compra, o utilizador poderá desistir da mesma, conferindo-lhe essa desistência o direito à restituição do valor pago e nada mais podendo ser exigido à loja Brico Portugal, seja a que título for.

Entrega ao domicílio

A Brico Portugal prevê a realização da entrega dos produtos encomendados online, devidamente acondicionados, na morada e data indicadas pelo utilizador para o efeito. A data indicada poderá sofrer alterações, nomeadamente por indisponibilidade de stock ou imprevistos do transportador, não podendo, todavia, a Brico Portugal ser responsabilizada no caso de a entrega não ser satisfeita neste prazo.

A data selecionada pelo utilizador só é válida mediante pagamento no momento da realização da encomenda online. Qualquer atraso no pagamento poderá implicar alterações ao seu processamento.

Relativamente às entregas de encomendas nas Ilhas, o utilizador tem duas opções à sua escolha:

Indicar a morada de um transitário por si selecionado, sito em Portugal Continental, sendo que o custo de entrega da encomenda ao transitário será o correspondente ao do envio para uma morada em Portugal Continental (é da inteira responsabilidade do utilizador os custos inerentes ao serviço do transitário), ou
Indicar a morada final no Arquipélago dos Açores ou Madeira, sendo que o custo de entrega da encomenda corresponde à deslocação de uma loja Brico Portugal até à morada indicada (entrega à porta de casa).

A Brico Portugal informa que os prazos médios de entrega são os seguintes (mediante disponibilidade de stock):

Portugal Continental: entre 2 a 4 dias úteis para o serviço de transporte normal para todo o país ou a partir de 3h no raio de 50km de uma loja para serviços expresso (se disponível)
Ilhas: a partir de 16 dias úteis para o serviço de transporte via marítima (sem limite de peso) ou 9 dias úteis para o serviço de transporte via aérea (máximo 30kg), com prazo máximo de 30 dias úteis para entrega, excetuando condições externas à Brico Portugal ou transportadores, como condições climatéricas, greves, etc

Dependendo do serviço de entrega, o utilizador será notificado por sms ou email pela empresa transportadora no dia anterior à data da entrega ou no próprio dia, podendo reagendar nova entrega caso necessário. A Brico Portugal não realiza entregas aos domingos ou feriados.

Se, por qualquer motivo, a Brico Portugal não puder proceder à entrega na data prevista, o utilizador deverá ser informado em conformidade e deverá ser-lhe dada a opção de escolher uma nova data ou de proceder ao seu cancelamento, sendo feito o reembolso integral do valor pago.

Relativamente aos custos de entrega, os mesmos são variáveis, calculados de acordo com a tipologia dos produtos encomendados e distância entre a morada de destino e a loja Brico Portugal mais próxima. A montagem dos artigos não está incluída no respetivo custo de entrega, exceto quando o serviço escolhido o indica expressamente (disponível apenas para alguns artigos).

O utilizador poderá consultar todos os detalhes do serviço de entregas.

Códigos promocionais e vales de desconto

Pontualmente, a Brico Portugal poderá realizar ofertas comerciais mediante disponibilização de códigos promocionais. Um código promocional habilitará o utilizador a usufruir de uma promoção relativa à compra de um artigo/serviço específico ou de um conjunto de artigos/serviços durante o período em que decorre a respetiva campanha promocional.

O código promocional ativará automaticamente o desconto ao qual está associado, sendo refletido de imediato no valor final a pagar pelo utilizador, não sendo suscetível de troca pelo seu valor em numerário.

A utilização de cada código está sujeita às condições específicas da campanha promocional onde se insere, pelo que antes de efetuar uma compra online, o utilizador deverá verificar as condições da campanha em vigor.

Os códigos promocionais só são válidos para compras efetuadas em www.bricoportugal.pt.

A Brico Portugal reserva-se o direito de segmentar campanhas e promoções online

Meios de pagamento

A Brico Portugal disponibiliza ao utilizador várias opções para proceder ao pagamento da sua encomenda em www.bricoportugal.pt:

Cartão de débito ou crédito: O utilizador será redirecionado para o portal de pagamentos da Redunicre, devendo inserir todos os dados solicitados. No caso de a plataforma rejeitar o pagamento, a encomenda será automaticamente cancelada. Todas as transações e respetiva segurança dos dados são da inteira responsabilidade da Redunicre;
Referência multibanco: O utilizador dispõe do prazo máximo indicado no email de confirmação de encomenda ou SMS para realizar o pagamento numa ATM ou Home banking, utilizando os dados facultados (entidade / referência / valor). Caso o pagamento não se verifique no prazo máximo indicado, a encomenda será automaticamente cancelada;
Paypal: ao selecionar este meio de pagamento, o utilizador será redirecionado para o portal de pagamentos da PayPal, onde deverá criar uma conta ou iniciar sessão com uma conta já existente.
MBWay: o utilizador ao escolher este método de pagamento deverá introduzir o contacto telefónico associado à sua conta de MBWay e deverá confirmar o pagamento diretamente na aplicação do telefone.

Ressalva-se que, não é possível qualquer modalidade de pagamento no acto da entrega da mercadoria encomendada, e que independentemente do meio de pagamento escolhido pelo utilizadores, as encomendas realizadas online só serão processadas pela Brico Portugal após a validação do respetivo pagamento.

Anulação ou devolução de encomendas online

O utilizador poderá cancelar a encomenda online efetuada em www.bricoportugal.pt em qualquer momento até à sua entrega, com direito ao reembolso do valor total pago.

Após a receção da encomenda, nos termos do artigo 10º do Decreto-lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, o utilizador tem direito a cancelar ou devolver a sua compra, sem que para tal tenha que invocar qualquer motivo ou lhe sejam imputados quaisquer custos.

A comunicação da livre resolução do contrato deverá ser efetuada pelo utilizador à Brico Portugal através do formulário de contatos, ou por qualquer outra forma inequívoca do modelo de formulário de livre resolução que ora se disponibiliza.

No âmbito da política de satisfação de cliente da Brico Portugal, o exercício do direito de livre resolução deverá ocorrer nos seguintes prazos:

No prazo indicado, o utilizador poderá exercer igualmente o direito de livre resolução junto de qualquer loja Brico Portugal, bastando para o efeito que manifeste de forma clara e inequívoca essa intenção e que proceda, se possível, à devolução dos artigos adquiridos. O utilizador dispõe do prazo de 14 dias, contados da data em que comunicou a resolução do contrato, para efetuar a devolução ou entrega dos bens à Brico Portugal.

Perante a resolução supra identificada, a Brico Portugal reembolsará o utilizador de todos os pagamentos recebidos. O reembolso das quantias pagas pelo utilizador ocorrerá nos 14 dias posteriores àquele em que a Brico Portugal tenha sido informada da resolução contratual e será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial. Enquanto os bens não forem recebidos, ou o utilizador não faça prova da sua devolução, a Brico Portugal poderá reter o reembolso das quantias despendidas pelo utilizador. O reembolso só será efetuado após a verificação das condições dos bens.

Os custos inerentes à devolução dos bens, cujo contrato de compra e venda o utilizador tenha resolvido mediante o exercício do direito de livre resolução, correm por conta da Brico Portugal, exceto se a modalidade de entrega selecionada pelo utilizador for mais onerosa que a proposta pela Brico Portugal.

O utilizador deverá conservar os bens de modo a poder restitui-los à Brico Portugal nas devidas condições de utilização, com todos os seus componentes, acessórios e embalagem originais, podendo, contudo, e com o devido cuidado, inspecionar e manipular o bem. A Brico Portugal reserva-se o direito de não aceitar a devolução de artigos que tenha sinais de utilização indevida ou que tenham sido adulterados face ao seu estado original.

O utilizador não tem direito à resolução do contrato no caso de produtos personalizados e/ou à medida, ou que, pela sua natureza, ponham em causa as devidas condições de segurança e higiene do produto em questão.

Garantias

Nos termos da legislação vigente, todos os bens adquiridos em www.bricoportugal.pt gozam de uma garantia legal de dois anos, podendo a mesma ser superior quando o produtor ou distribuidor do artigo assim o garantam. O número de anos de garantia poderá estar especificado na página de detalhe do produto. No entanto, caso a informação esteja omissa, deve assumir-se que tem a garantia de 2 anos. Exceptuam-se destes casos as compras efetuadas para uso profissional/ compras de empresa, cujo prazo de garantia são 6 meses.

Na eventualidade de, durante o prazo da garantia, o bem adquirido apresentar alguma desconformidade ou avaria, o utilizador deve contactar o nosso serviço de Apoio ao Cliente que o informará do procedimento. A Brico Portugal suportará os custos inerentes à devolução ou recolha do(s) artigo(s) desconforme(s) ou avariado(s), dentro do prazo da respetiva garantia legal. Se, aquando da verificação técnica por parte da Brico Portugal, for detetado que a desconformidade ou avaria denunciada se deve a uma utilização indevida por parte do utilizador, este será contactado para orçamentação da reparação em causa.

Relativamente ao(s) bem(s) que se encontre(m) fora do prazo legal de garantia, o utilizador pode entregá-lo(s) numa loja Brico Portugal, acompanhado da respetiva fatura de compra, para que o serviço pós-venda o possa avaliar, emitir um parecer técnico e orçamento de reparação. Após a aprovação por parte do utilizador, o bem será reparado.

Legislação aplicável

Os presentes Termos e Condições Gerais de Utilização estão sujeitos à legislação portuguesa em vigor no momento. Qualquer conflito ou divergência de interpretação será submetido ao tribunal português territorialmente competente.

Caso o utilizador se encontre fora de Portugal, a Brico Portugal informa que qualquer processo judicial deverá ser encaminhado para os tribunais portugueses.

Resolução alternativa de litígios

Nos termos do consagrado no artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, a Brico Portugal informa que, em caso de litigio, tem o consumidor a possibilidade de recorrer a entidades de Resolução Alternativa de Litígios:

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6
4050-225 Porto
www.cicap.pt

Mais informações em Portal do Consumidor - www.consumidor.pt

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